Trabalhador com sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual

Direito Previdenciário · Sequela

Auxílio-acidente em Volta Redonda.

Benefício indenizatório ligado à sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual depois de consolidadas as lesões.

  • Sequela após consolidação
  • Redução da capacidade habitual
  • Acidente de qualquer natureza

Cabimento do benefício

O que é o auxílio-acidente e quando pode ser analisado

01

Sequela após consolidação das lesões

O benefício é analisado quando o tratamento se encerra e permanece uma sequela definitiva, e não durante o período de recuperação.

02

Redução da capacidade para o trabalho habitual

Não se exige incapacidade total. Examina-se se a sequela passou a exigir mais esforço ou adaptação na atividade exercida.

03

Acidente de qualquer natureza e situação do segurado

A origem não precisa ser o trabalho. Contam a qualidade de segurado na data do acidente e o enquadramento da categoria.

Benefícios distintos

Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença

Avaliação pericial durante o período de afastamento01

Afastamento

Incapacidade temporária e afastamento

O auxílio-doença cobre o período em que a pessoa está impedida de trabalhar. É temporário e cessa quando a perícia reconhece a recuperação.

  • Benefício durante o tratamento
  • Avaliação periódica da incapacidade
  • Cessação após a alta
Quero orientação sobre esta frente
Documentação de sequela permanente para análise previdenciária02

Indenização

Redução permanente e caráter indenizatório

O auxílio-acidente não substitui salário. É pago como indenização pela sequela que permanece depois da consolidação das lesões.

  • Sequela definitiva comprovada
  • Pagamento mantido com o trabalho
  • Cálculo sobre o salário de benefício
Quero orientação sobre esta frente
Retorno à atividade habitual após consolidação das lesões03

Depois da alta

Retorno ao trabalho e acumulações sujeitas às regras legais

Voltar a trabalhar não impede o benefício. A acumulação com outras prestações segue as vedações previstas na legislação previdenciária.

  • Retorno à atividade habitual
  • Limites legais de acumulação
  • Encerramento na aposentadoria
Quero orientação sobre esta frente

Orientação jurídica

A sequela precisa ser demonstrada, e não presumida.

Relatórios médicos e a descrição da atividade orientam a avaliação inicial.

Falar com a LSG

Do primeiro contato à decisão

Como funciona a orientação em auxílio-acidente.

01

Análise da lesão e da consolidação

São verificados o acidente, o tratamento realizado e o momento em que as lesões deixaram de evoluir.

02

Relação entre sequela e atividade

A limitação remanescente é comparada às tarefas exercidas para identificar a redução da capacidade.

03

Encaminhamento administrativo ou judicial

A documentação permite avaliar requerimento, recurso ou discussão judicial, conforme a situação.

Quem conduz o trabalho

A sequela é analisada dentro da função efetivamente exercida.

A LSG atua em Volta Redonda com leitura da documentação médica e explicação das etapas possíveis.

Advogada

Silvana Novaes de Paiva

Advogado

Edilar Caetano Pinheiro

Advogada

Leandra Maria Silvério

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes sobre auxílio-acidente

Quem volta a trabalhar pode receber auxílio-acidente?

Sim. O benefício tem natureza indenizatória e não substitui a remuneração, justamente porque pressupõe o retorno à atividade com uma limitação permanente. O pagamento acompanha o trabalho, respeitadas as vedações legais de acumulação com outras prestações previdenciárias.

Todo acidente gera direito ao benefício?

Não. É necessário que reste uma sequela definitiva e que essa sequela reduza a capacidade para a atividade habitual. Acidentes com recuperação completa, sem limitação remanescente, não se enquadram na hipótese prevista em lei.

É necessário ter recebido auxílio-doença antes?

Não é uma exigência absoluta. O recebimento anterior costuma facilitar a comprovação do acidente e do tratamento, mas o que se analisa é a existência da sequela consolidada e sua repercussão concreta na atividade exercida.

Qual a importância da perícia nesse benefício?

A perícia identifica a sequela, sua permanência e a relação com as tarefas do segurado. Laudos, exames e a descrição correta da função ajudam o perito a compreender a limitação, especialmente quando ela não é visível em uma avaliação rápida.

O benefício pode ser revisto ou negado?

Pode. A negativa costuma apontar ausência de sequela, ausência de redução da capacidade ou falta de prova do acidente. A carta de decisão e o processo administrativo indicam o fundamento e orientam o próximo passo.

O auxílio-acidente é vitalício?

Não. A legislação prevê que o benefício acompanha a vida laboral e se encerra com a concessão da aposentadoria, sendo então considerado no cálculo conforme as regras aplicáveis à situação.

Fale com a LSG